AESM

O Orçamento Participativo das Escolas (OPE) constitui, desde janeiro de 2017, uma oportunidade que garante aos alunos a possibilidade de participarem no desenvolvimento de um projeto que contribua para a melhoria das escolas que frequentam e do qual possa beneficiar ou vir a beneficiar toda a comunidade escolar. O OPE tem como objetivos cimeiros fomentar o espírito de cidadania e valorizar a opinião e a capacidade argumentativa dos estudantes nos processos de decisão.

Pelo terceiro ano consecutivo, o OPE será tematicamente direcionado para a INCLUSÃO. O OPE-Inclui está previsto no Plano de Recuperação das Aprendizagens, Plano 23|24 Escola+ e consta do domínio 3 – Recursos Educativos, Anexo à RCM 80-B/2023, de 18 de julho.

Nesta edição do OPE-Inclui, que mantém a tónica nos projetos que relevem para a inclusão e bem-estar, desafiamos as escolas a proporem projetos que, no contexto dos 50 anos da revolução de 25 de abril de 1974, mostrem como garantir o exercício da liberdade de expressão e o direito de todos termos voz para expressarmos as nossas ideias e dúvidas, de forma democrática e por isso inclusiva, pode promover a inclusão, sobretudo dos mais vulneráveis.

OBJETIVOS:

• Estimular a participação democrática dos estudantes, valorizando as suas opiniões e a sua capacidade argumentativa, de reflexão e de mobilização coletiva, assim como o conhecimento prático de alguns mecanismos básicos da vida democrática.
• Combater o défice de confiança e o afastamento dos cidadãos, sobretudo os mais jovens, relativamente às instituições democráticas.
• Reforçar a gestão democrática das escolas, estimulando a participação dos estudantes.
• Mobilizar os alunos para a participação democrática ao serviço da recuperação de todos e da resiliência .

QUEM PODE PARTICIPAR?

• Em semelhança com o que aconteceu nas edições anteriores, todos os alunos do 7º ao 12º ano do nosso Agrupamento têm a oportunidade de se manifestarem através do voto e, sobretudo, a possibilidade de, individualmente ou em grupo, elaborarem a sua proposta com o objetivo de introduzir uma melhoria na nossa escola.

QUAL O MONTANTE?

• O Ministério da Educação disponibiliza, para a concretização do OPE, € 1 euro por cada aluno do 3.º ciclo e ensino secundário.
• A contabilização dos alunos para o efeito do cálculo do orçamento participativo, tem por referência o número de alunos elegíveis a 30 de novembro.
• Valor aproximado no Agrupamento de Escolas de Salvaterra de Magos - 950,00€.

PROCESSO

• As propostas são entregues até ao final do mês de fevereiro presencialmente, na secretaria do Agrupamento de Escolas de Salvaterra de Magos e diretamente em: https://opescolas.pt/candidaturas/candidaturas.html, anexando os documentos digitalizados devidamente assinados;
• Cada proposta de orçamento participativo deve:
  • Ser subscrita, individualmente, por um estudante proponente, ou em grupo, por um máximo de 5 estudantes proponentes;
  • Ser apoiada por, pelo menos, 5% dos estudantes do 3.º ciclo do ensino básico e/ou do ensino secundário, que frequentem a escola, sendo claramente identificados pelo seu nome, número de estudante e assinatura.
  • Considerando o n.º de alunos inscritos no Agrupamento de Escolas de Salvaterra de Magos – 955 - cada proposta deve ser subscrita por um mínimo obrigatório de 48 alunos.
  • As propostas são contidas num texto até 1000 palavras, com ou sem imagem ilustrativa, e devem referir expressamente a sua compatibilidade com outras medidas em curso na escola e a sua exequibilidade com a dotação local atribuída ao orçamento participativo.
  • Na primeira semana de março deve realizar-se uma reunião entre a coordenação local da medida e os proponentes das várias propostas, no sentido de clarificar e ajustar as propostas aos recursos providenciados por esta medida, sendo possível, nesta fase, o aperfeiçoamento, a fusão ou a desistência de propostas.

ETAPAS E CALENDARIZAÇÃO

• Designação do coordenador local da medida: Professor João Oliveira
• Todos os documentos e demais informações, nomeadamente, o calendário e o regulamento, vão estar disponíveis em local próprio nas Escolas e na página do agrupamento.
• Desenvolvimento e apresentação das propostas: até 8 de março, nos Serviços Administrativos da Escola Básica e Secundária de Salvaterra de Magos, ou diretamente na página do OPE https://opescolas.pt/, no separador “Inscrição”
• Divulgação e debate das propostas: até 19 de março, garantindo que não haja perturbação do funcionamento das atividades letivas.
• Votação das
•  propostas: 21 de março, das 09h30 às 16h30
• Divulgação dos resultados: 25 de março
• Planeamento da execução pela escola: até ao final de maio
• Execução da medida: até ao final do respetivo ano de 2024

Perguntas e Respostas

As perguntas e respostas mais frequentes podem ser consultadas Faq – Perguntas e Respostas – OPEscolas

Regulamentos

Regulamento – OPEscolas

Plataforma para inscrição das propostas OPE - Orçamento Participativo das Escolas (opescolas.pt)