MENAC
O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) é uma entidade administrativa independente que tem como missão promover a transparência, a integridade e a ética nas organizações públicas e privadas, atuando na prevenção da corrupção e de infrações conexas, no âmbito da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024.
Enquanto organização pública, o Agrupamento de Escolas de Salvaterra de Magos, estando abrangido pelo Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), assume o compromisso de adotar medidas que promovam um ambiente escolar ético, transparente e íntegro.
A implementação das orientações do MENAC contribui para:
- Reforçar a confiança da comunidade educativa;
- Prevenir riscos de corrupção e irregularidades;
- Promover uma cultura organizacional baseada na ética e na responsabilidade;
- Educar para a cidadania, através do exemplo.
No âmbito do RGPC, as escolas com 50 ou mais trabalhadores devem implementar, entre outros, os seguintes instrumentos:
- Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPRCIC);
- Código de Conduta;
- Canal de Denúncia Interna;
- Programas de formação e sensibilização para a integridade.
O Agrupamento de Escolas de Salvaterra de Magos reconhece a importância destas medidas como parte integrante da sua missão educativa e organizacional, promovendo valores essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e responsável
Os documentos relacionados com o MENAC e o RGPC podem ser consultados nos anexos que se encontram abaixo.